Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

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2015: Marcas que ferem a liberdade de fé, desafios para um Estado laico de fato

19-01-2016

Durante o período da Idade Média as monarquias legitimaram seu poder de governar o mundo a partir dos elementos da fé.  Na modernidade a ruptura com os elementos religiosos possibilitou que as instituições políticas, oriundas da vontade popular, fundamentalmente democráticas, adotassem diretrizes de separação entre o Estado e a Igreja.

Nesse contexto, a laicidade surge por uma necessidade indispensável, para que, várias sociedades, ideologias e crenças se desenvolvam em uma liberdade harmoniosa, respeitando os direitos individuais e coletivos, e transferindo autonomia exclusiva para sua administração soberana. O Estado laico é aquele que não possui nenhuma religião oficial, que juridicamente deve ser neutro e imparcial no que diz respeito aos temas religiosos, assegurando o direito à fé ou não, garantido que todas as crenças e não crenças sejam respeitadas, ou seja, Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso.

No Brasil, o advento da proclamação da República foi um marco constitucional decisivo. A partir desse momento, no art.72 da Carta Magna de 1981 se garantia o Estado laico ou o Estado Secular. Atualmente, no art. 5º da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, “cita-se que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Contudo, mesmo o país garantindo constitucionalmente o direito à livre escolha de crença, ainda sim muitos atos de intolerância religiosa são registrados diariamente, dos quais seriam impossíveis enumerar. As ligações para o “Disque 100” mostram um aumento de 626% nas denúncias de intolerância religiosa entre 2011 e 2012. O que aponta a presença de casos específicos e tantos outros fatos que ainda não são registrados, por falta de acesso ou mesmo conhecimento da possibilidade de mecanismos de denúncia.

Revelou-se pelo estudo “Presença do axé - Mapeando terreiros no Rio de Janeiro” (PUC-Rio,2014) que, dos 847 terreiros listados, 430 foram alvo de discriminação e 132 foram atacados por fundamentalistas cristãos, sendo mais da metade (57%) em seus locais.  Essa realidade evidenciada nas estatísticas, mesmo longe de representar a quantidade de violações de direito à liberdade religiosa vivenciada no Brasil,  alerta que não vivemos em um espaço de profundo respeito à pluralidade e à diferença. A oikos, nossa “casa”, espaço comum, está marcada pelas desigualdades e injustiças.

No ano de 2015, alguns ganharam visibilidade, demonstrando a urgência da luta por um Estado laico de fato:

  • Kayllane Campos, a menina apedrejada na saída de um culto de candomblé. Sendo mais uma entre os mais de 1000 casos registrados de intolerância religiosa em 2 anos e meio (http://goo.gl/EnS2w0);
  • Charlyane Souza, a aluna que foi ameaçada de eliminação no exame da OAB por usar véu (http://goo.gl/KJzXaO);
  • Ex mulher do ator Henri Castelli ofende uma Yalorixá (Mãe de santo), após o mesmo publicar uma foto da Mãe de Santo com sua filha, finalizando a postagem com a hashtag #aquinaoentramacumba (http://goo.gl/l3dt1Z);
  • Centro Espírita 'Associação A Caminho da Luz foi vítima de vandalismo, além da  invasão em diversos terreiros no Mato Grosso do Sul. (http://goo.gl/cykM62);
  • Criação de um projeto de lei que tentou vetar o sacrifício de animais nas cerimônias de umbanda e cultos afro (http://goo.gl/zCUIkp);
  • Imagem do Nossa Senhora do Caravaggio amanheceu danificada na Serra do RS (http://goo.gl/NH3ePv);
  • Muçulmanos estiveram entre as principais vítimas de intolerância religiosa no Rio de Janeiro, com casos que envolveram insultos, pedradas e até ameaças de morte. A aeromoça Ana Cláudia Mascarenhas, 43 anos, levou um soco de um homem após ser xingada de terrorista em pleno centro da cidade. (http://goo.gl/YrFdfO);
  • Casos de intolerância religiosa, na forma de “islamofobia”, “cristofobia” e ódio às crenças de matriz africana, como o vodoo trazido pelos haitianos (http://goo.gl/KiBXOL);
  • Ataque a estátuas de orixás  no DF, ocorrido dias antes de uma das mais importantes comemorações dos praticantes (http://goo.gl/BeluFP).

Esses, não são casos isolados no contexto brasileiro. Entre as diversas histórias repletas de intolerância, se cristaliza a tentativa de encobrir um modo de ser, cultuar e habitar o Brasil. Nossa luta é pela construção de um Estado laico que garanta uma casa comum habitável, criando a cultura do bem-viver.

Nos últimos, anos o governo brasileiro vem trabalhando a temática do combate à intolerância religiosa através do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR), criado por meio da portaria 18/2014, que integra a Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa (ADHDR) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Entramos nesta luta que se dá por símbolos e metáforas, como com a  “Campanha Visto Branco”, pois a REJU busca romper com o estereótipo de uma sociedade “pacífica e cristã” em meio à questão religiosa. Todas as ramificações, matrizes e vertentes de fé fazem do Brasil um país diverso. Reconhecemos os caminhos que revelam o sagrado a todos e todas, e proteger aqueles que creem como aqueles e aquelas que não creem e que também englobam a luta, por serem vítimas da intolerância.

Nosso Estado se presume, laico, nos resta o fazer de fato.

Faz parte da prática ecumênica denunciar, promover e possibilitar que sejam possíveis os caminhos de diálogo, diminuindo abismos marcados pela intolerância e privilégios históricos, podendo assim ser assegurada a prática e o respeito a diversidade religiosa e de não crença.

Por Jonathan Felix de Souza (Reju MG), Tairine F. Pimentel (Reju PE) e Dalila Brito (Reju SP) 

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