Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Notícias

As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal

Movimento CONTRA a Redução da Maioridade Penal


Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais – campanhas, grupos, redes, pastorais, conselhos – ligadas, sobretudo aos direitos da criança, do adolescente e da juventude -, a redução da maioridade penal volta à cena brasileira com força. Depois de movimentação no Senado e na sociedade civil a favor que adolescentes em ato infracional a partir dos 16 sejam presos em celas comuns, militantes preparam reação em todos os Estados.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC-33, por exemplo, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.

O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição, que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente com ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

As 18 Razões são os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.

Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.

As 18 Razões foram construídas a partir dos estudos das entidades que fazem parte, assim como do Unicef (Porque dizer não a redução da idade penal / 2007), Campanha 10 Motivos Não a Redução (Conselho Regional de Psicologia), Manifesto Projeto Não-Violência (10 Razões porque somos contra a redução da MP – Sobre a Cultura de Paz), Campanha em Defesa da Vida, a Juventude quer Viver (10 das 1000 razoes para dizer não a redução da MP – Casa da Juventude Pe. Burnier), Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil (Flacso-Brasil).

Redes Sociais

Quem faz parte
Organizações/Movimentos
Ação Educativa
Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC)
Associação Brasileira de estudos sobre o bebê (ABEBÊ)
Adolescência, conflitualidade e direitos humanos
Advogados sem Fronteiras
Agência de Notícias da Infância Matraca
Agência Matraca
Aldeias Infantis SOS Brasil
Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB)
Aliança pela Infância
Articulação da Juventude Salesiana
Associação Ação Comunitária Nova Heliópolis SP
Associação Cultural e Beneficente Morro dos Quadros (ACBMQ)
Associação de Apoio à Moradia de Braganey Estado do Paraná
Associação dos Avogados Crimialistas do Estado de Santa Catarina
Associação Esporte Solidário (AESFUN)
Associação Evangélica Beneficente
Associação de Proteção Animal e Ambiental – AUPAA,
Associação Vaga Lume
Avante – Educação e Mobilização Social
Baobá – Práticas Sustentáveis
Brincar para Educar
Casa da Criança e do Adolescente
CCP Henry Ford
Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP)
CEDECA Sapopemba “Mônica Paião Trevisan” – Núcleo Jardim Sinhá
Centro Alternativo de Educação e Cultura – Comunateca
Centro Comunitário Castelinho – Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (SPWC)
Centro Comunitário Raposo Tavares
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pé na Taba
Centro de Socioeducação II de Londrina-Pr (CENSE II de Londrina)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI)
Centro Popular de Formação da Juventude “Vida e Juventude”
Centro de Estudos e Pesquisas da adolescência. Faculdade de Educação/Universidade Federal de Goiás (CEPEA)
Cipó – Comunicação Interativa
Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
Clínica Recriando Vínculos Psicoterapia
Colégio Estadual José Aluísio Aragão (SEED/PR)
Comitê Contra Redução da Maioridade Penal de Maringá e Região Metropolitana
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Pimenteiras do Oeste/RO
Conselho Municipal de Juventude de São Luis/MA (COMJOVEM)
Conselho Regional de Psicologia
Conexão Jovem
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas
Conselho Municipal da Juventude de Marília
Conselho Municipal de Juventude de Carapicuíba
Conselho Municipal de Juventude de Santa Bárbara d’Oeste
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
Conselho Regional de Psicologia Pará e Amapá (CRP10)
Conselho Tutelar Nova Cruz – Rio Grande do Norte
Conselho Tutelar de Barueri
Conselho Tutelar de São Mateus
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Coordenadoria Municipal de Juventude de Crato
CRESS Ribeirão Preto
Curso Mafalda
DEGASE – SEEDUC/RJ
Desabafo Social
Diaconia
Diretório Acadêmico da Universidade Estácio de Sá – Campus Duque de Caxias
Escola de Conselhos do Pará
Escola de Samba Flor de Vila Dalila Centro Social Marista Ir. Justino
Escola Estadual Francisco Bernadino – Juiz de Fora/MG
Espaço Progredir
Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais – Flacso Brasil
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil)
Forum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mogi das Cruzes (FMDDCA)
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Fórum Popular Pelo Fim da Violência e das Mortes da Juventude – Guarulhos/SP
Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus
Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Alto Paranaíba
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
GFWC Crê-Ser Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Grupo DiverCidade Brasil – Associação Brasileira de Proteção a Vida, Combate ao Preconceito e Defesa dos Direitos Humanos e da Diversidade Sexual de Crianças e Adolescentes LGBTT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
Grupo Kilombagem
GT Juventude da Rede Nossa São Paulo
Guerrilha Virtual
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB)
II Conselho Tutelar de Teresina/PI
Instituto Alana
Instituto Aliança
Instituto da Infância (IFAN)
Instituto Daniela Brasil
Instituto de Pastoral da Juventude Leste 2 – Belo Horizonte/MG
Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ)
Instituto Esplan Editora e Serviços
Instituto Yrê Projetos Sociais e Culturais
Instituto Simãodiense de Juventude (ISAJE)
ISJB – CESAM/ES (Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador)
Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)
Juventude do PSOL/CE
Juventude do PT
Juventude do PT de Santos
Juventude Partido Humanista da Solidariedade (JPHS SP)
Juventude Pátria Livre
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
La casa incierta
Movimento Estudantil Independente (MEI)
MJPOP – Conselho Forte, Infância Feliz
Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC)
MPT Blumenau
Mulheres da Paz
Mutirão: Espíritas pelos Direitos Humanos
Nego Redução
Núcleo de Consciência Negra – Frente Pró-Cotas – Unicamp
Núcleo de Creches e Pré-escolas Comunitárias da Baixada Fluminense (Nucrep)
Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (NUPES)
Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo
Núcleo de Estudos de Ciências Criminais da Univille (NUCRIM – Universidade da Região de Joinville)
Omnisciência – Educação para Paz
Pastoral da Juventude – Bahia
Pastoral da Juventude – CNBB
Pastoral da Juventude – Itapecuru-Mirim/Maranhão
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba
Pastoral da Juventude Estudantil do Estado de São Paulo
Pastoral da Juventude – RR
Pastoral do Menor – Diocese de Macapá/AP
Pastoral da Juventude (PJ)
Ponto de Cultura Casa dos Meninos
Ponto Missionário da Liberdade (IEAB – DAR)
Portal Criança PB – João Pessoa/PB
Projeto O Que Eu Sempre Quis Falar – Marília/SP
Projeto A Cidadania da Infância em Hipermídia (Universidade Federal de Minas Gerais)
Rede Brasileira Infância e Consumo (REBRINC)
Rede Acreana de Jovens em Ação (REAJA)
Rede de Proteção dos Direitos de Criança e Adolescentes da Paraíba
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados – Santa Catarina
Rede Nacional Primeira Infância
Renato Boabaid – Advocacia Criminal
Secretaria Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
Secretaria Executiva de Juventude do Município do Jaboatão dos Guararapes (SEJUV)
Serviço de Medida Socioeducativo em Meio Aberto “Espaço Juventude e Cidadania”
Serviço Educacional de Treinamento Avançado – Educação – Natal/RN
Silvia Materne – Assessoria e consultoria da Primeira Infância
Sindicato APEOC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Várzea Nova/BA
SMEMA VILA MEDEIROS
Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Vila Nova Cachoerinha ( SMSEMA – VNC)
União da Juventude Brasileria (UJB)
União da Juventude Socialista UJS do Estado de São Paulo
União Mageense dos Estudantes Secundaristas
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo – UMES/SP
Universidade Estadual do Centro-Oeste
Verbo Coletivo
Vinicius Preto Zamba Rap Clube – Grupo de Rap da Zona Leste de São Paulo
Viração Educomunicação

Pessoas físicas
Ana Kanzler – Acadêmica em Serviço Social
Andreia Scaheffer
Antônio Carlos Costa – Professor, Perito Judicial e Advogado
Beatriz Oliveira
Bento Antonildo Pereira Iwata
Bruna Varnier de Oliveira Leite
Cassiele Moraes Chagas
Christiane Franca de Carvalho
Cristina Pinto – Educadora e Bacharel em Direito
Dirce Maria Souza
Eudália Fialho
Giovanni Salgado Rodrigues Romão
Heloisa Feio – Socióloga
Ícaro Bandeira – Advogado
Izabel Veras – Conselheira Tutelar de Cidade Tiradentes – São Paulo/SP
Joana Paulinha
Karien Carolline Mendonça Vital – Professora e Analista de Sistema
Lavínia de Souza
Lúcia Teresinha Nesi – Conselheira Tutelar – Barra Velha/SC
Luciana Koga – Conselheira Tutelar de Cidade Tiradentes – São Paulo/SP
Manoel Moretson – Conselheira Tutelar Garanhuns/PE
Maria do Carmo Alves de Albuquerque – Professora
Maria Luiza Babe Lavenère
Marília Omaira Nias de Araújo – Advogada
Maristela Monteiro Pereira – Advogada
Maurício Campos Mena – Estudante e profissional de Audiovisual
Mônica Catalano Galego
Rosangela Soares
Ruan Carlos de Meia – Estudante de Direito
Silvia Lima de Souza – Conselheira Tutelar
Thiago Gonzaga Rodrigues Silva – Bacharel em Direito
Valdison da Anunciação Pereira – Conselheiro Tutelar

Valéria Forti – Professora e Psicóloga

Justiça maioridade penal