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CONJUVE apoia a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo

Somando-se às manifestações em torno do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) vem publicamente declarar apoio à campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, que reivindica a elaboração de uma nova lei geral para o setor de comunicações no Brasil.

A lei que regulamenta o funcionamento do rádio e da televisão no país, chamada Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem 50 anos. Ela é da época em que só se via TV em preto e branco por aqui. No entanto, além de estar desatualizada frente aos inúmeros avanços tecnológicos, essa legislação é restritiva, não garante a expressão da pluralidade e da diversidade de vozes que existem no nosso país e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988.

Um dos reflexos de tal cenário é que, assim como outros segmentos da população, a juventude não raras vezes é silenciada ou retratada de maneira discriminatória e estigmatizante pelos meios de comunicação, especialmente no caso de jovens negros, pobres e moradores de periferias, que em geral só ganham visibilidade quando o assunto está relacionado à violência, construindo-se assim uma representação social enviesada e que nega direitos.

É por isso que a o Conjuve, comprometido com o acompanhamento e a incidência nas políticas públicas de comunicação voltadas para a juventude, apoia a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que, juntamente com diversas outras entidades, está buscando mobilizar a sociedade brasileira em defesa de que a liberdade de expressão e o direito à comunicação sejam assegurados a todas e todos, e não apenas a alguns poucos grupos proprietários de mídia.

O Conjuve, como instância de formulação e proposição de políticas públicas, composto majoritariamente por representações da sociedade civil, mas também por atores do poder público, irá aprofundar e reverberar este debate. Da mesma forma, chamamos as jovens brasileiras e os jovens brasileiros a discutir o tema em suas localidades e também fazer parte da campanha. Outras informações sobre ela estão em www.paraexpressaraliberdade.org.br.

Conselho Nacional de Juventude – Conjuve

Comissão de Comunicação

CONJUVE apoia a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo