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Do esvaziamento espiritual à atrocidade política – Retratos da Redução da Maioridade Penal no Brasil

16-07-2015

Ir. Felipe Rocha

Vivemos em uma época marcada por grande incompreensão espiritual e esvaziamento da religiosidade. Muito embora tenham-se proliferado o número de religiões e de indivíduos que buscam ciências espiritualistas, acabamos por conviver de maneira crescente com as mais diversificados e incoerentes entendimentos da realidade que se contrapõem de maneira decisiva ao desenvolvimento de uma cultura de paz e bem-estar comum.

Nessa perspectiva é recorrente o número cada vez maior de atitudes, ações, planos e propostas que limitam a liberdade que deve ser conquistada por todos os seres vivos mediante suas relações consigo mesmo e por extensão com tudo aquilo que vive neste vasto e sempre expansivo universo. Constatamos a precariedade de nossa época e sua delimitação ao nos depararmos com padrões de pensamentos fixos e dominantes que abarcam pessoas e comunidades inteiras que motivadas por ideologias excludentes massificam seus semelhantes.

Assim, percebemos que a religião como objeto e dado recente da humanidade tem assumido cada vez mais a noção ideológica do pensamento neoliberal e servido para sua administração e, muito embora ás vezes mantenha-se como em alguns aspectos crítica dessa corrente, tem através de seus atores liderado uma onda perniciosa com características passivíssimas de seus adeptos diante do horror da contemporaneidade.

Homens e mulheres tem ido à busca de soluções instantâneas para seus problemas em frente a suas incoerências, relaxamento diante de seu frenesi e respostas simplórias diante de suas perguntas. Cientes dessas necessidades que parecem mais urgentes e prementes, os líderes religiosos e mestres "espirituais" oferecem o produto pretendido com esmero e afinco, certos de que seus seguidores se sentirão satisfeitos e aliviados. Não raro esses mesmos indivíduos gozando do placebo religioso e absortos pelo analgésico da fuga, viciam-se em apresentar a imprudência no trato com o outro como exercício do bem-comum e solução imediata de questões que assolam nossa sociedade. Pobres cegos! Não conseguem imaginar a grande paz e doação que existe dentro do mar de si e do outro, deixam-se arrastar pelo vendaval e destroem nossa casa comum ascendendo o fogo da desolação com a chama do fósforo da incompreensão.

Enfeitiçados pelo que é agradável a si mesmos ou assombrados pelos fantasmas da violência crescente no país muitos tem apresentado como proposta a Redução da Maioridade Penal. Para além de somente perceber e criticar os argumentos religiosos que embalam essa resolução, reflito sobre o amontoado de aparências e impermanências que nos impedirão de desenvolvermos realmente uma cultura justa, fraterna e de paz nos limites do território brasileiro e da América Latina.

Antes de qualquer coisa deveremos ser sensíveis às almas que foram sujeitas ao drama da morte através de uma vida intima e amada que lhe fora ceifada pelas mãos de um menor. Vislumbremos sua dor, que a sintamos em nosso peito e interior e percebamos como será difícil para cada mãe, pai, familiar e amigo restituir a si à divindade do Eu e a felicidade humana. Que nos convençamos que tal dor é intima e como é fácil para a mesma esconder-se em um desejo cinzento e numa busca incontrolável pela chamada "justiça" de olho por olho.

É importante compreender que a verdadeira espiritualidade e religiosidade nos ajuda a percebermos que o Sol da Realidade ás vezes se veste e se esconde de névoa, e que nós, viajantes na jornada da vida não raro nos envolvemos apenas nas aparências. Dito de modo simples sem, porém, minimizar a dor dos que perderam seus entes queridos na trágica forma já citada, gostaria de dizer que nas agruras das estradas da vida o abatimento, a dor e a perda podem nos impedir de lutarmos para que de forma equânime e persistente a justiça seja feita.

Não podemos ficar presos ao placebo que diz que "a justiça virá de Deus", mas também não poderemos nos limitar a absorção pela ideia também religiosa de que "todos devem pagar por seus atos". Isso porque, ambas as fórmulas apresentadas não representam adequadamente a verdadeira justiça querida para realmente transformamos a realidade e fazermos jus aos acontecimentos e angústias que nos abatem na sociedade. Tais formas de pensar antes baseiam-se em um degradado espiritualismo e também em uma espécie de racionalismo que igualmente nos degradam ao despótico, a desvalorização humana e nos afastam consistentemente da verdadeira comunhão que deverá existir entre todos os seres.

A lei maior é da pertença recíproca, que gera cuidado e só pode ser fecundada dentro de uma espiritualidade da comunhão, da partilha, da compaixão e da responsabilidade exercida de forma compartilhada. Tal espiritualidade embutida na religiosidade das mulheres primitivas é um convite para tomarmos uma posição radicalmente política que reconstrua o mundo nas sua bases. Ela exige de nós a ruptura com o sistema sócio-político dominante que apaga qualquer possibilidade de vivermos ideais realmente justos e revolucionários no presente e no futuro.

A Lei da Pertença Recíproca não nos diz que o que acontece conosco é resultado da vontade de Deus ou simplesmente de nossas ações, do acaso ou destino, nem ao menos nos convida a uma justiça olho por olho, antes assume-se como uma visão universal que nos chama ao cuidado e a consciência de que quanto mais nos afastamos dessa lógica mais expostos estaremos nós, nossos familiares e amigos, bem como nossos descendentes a crueldade, a violência e ao horror social. Quanto maior o esvaziamento dessa perspectiva de cuidado e pertença reciproca tanto maior será a ocorrência de crimes cada vez mais violentos na sociedade e em efeito inverso a idade dos que cometem crimes será menor, já que crianças e adolescentes, especialmente os afrodescendentes, são um grupo mais vulnerável aos efeitos do paradigma de dominação que a sociedade brasileira e latino-americana esta imersa.

Em grande parte dos textos e narrações sagradas das mais diversas tradições e caminhos espirituais encontraremos o maravilhoso convite para revivermos a circularidade e a compaixão, vestidas por cuidado e proteção a todos os seres vivos, especialmente os mais vulneráveis. O alarido das crianças e adolescentes que foram mergulhados pelo sistema dominante na violência, bem como a lágrima-silêncio de aflição das mães que choram a morte física ou ética de seus filhos não devem nos deixar dormir. Acordados e despertas para a verdadeira realidade deveremos compreender que os crimes cometidos por menores são como faíscas e reflexo do fogo de extermínio que se alastra pela sociedade em virtude de um sistema sociopolítico e religioso que incendeia nossas próprias florestas existenciais, extinguindo pouco a pouco nossa lucidez diante do drama da própria vida.

Reduzir a Maioridade Penal da maneira proposta é equivalente a olharmos para folhas já caídas no chão que não podem retornar as árvores e dizer sobre elas que já estão perdidas, e assim varre-las para latas, baldes e sacos de lixo que perfeitamente podem representar o sistema prisional brasileiro. Folhas caídas podem ser transformadas para o bem comum da natureza, da terra, viram seiva, alimentam as próprias árvores de onde caíram, renascem ramos, folhas, flores, frutos. Jovens transformados, jovens reintegrados a sociedade para por ela lutarem, para ela transformarem.

A proposta defendida pelos representantes do Estado, muitos dos quais assumidamente religiosos, bem como dos cidadãos que a aprovam claramente nos meios de comunicação é uma prova de que a elite só se apavora com os efeitos negativos de sua própria ideologia quando por ela são apanhados e que, mesmo depois disso pensam somente na criação de uma segurança horizontal para que possam continuar acomodados, gozando do prestigio dos mais frágeis, que não percebem que tal oferta levará a inteira sociedade para arrebentar-se mais depressa para o abismo, pois perdida no caminho já não sabe mais cuidar, proteger, amar e servir.

Assim, perdem as mães e pais que tiveram seus filhos assassinados, perdem as mães que tem seus filhos responsáveis por tais atos, perdem comunidades inteiras por continuarão carecendo de políticas públicas preventivas e protetoras, perde a sociedade brasileira que continuará frágil, rígida e sedentária, perde os religiosos que continuarão isentos de estímulos reais e criadores. Nesse grande carnaval divertido para alguns e entediante para outros, a verdadeira oficina da transformação que espere... E o Brasil? Esse continuará sem jeito.

Felipe Rocha é filósofo e teólogo, mestre em Ciências da Religião pela Escola Pratica de Altos Estudos e doutorando em Antropologia da Religião. Artista e terapeuta, é praticante meditativo e religioso hesicasta de orientação contemplativa, sempre harmonizando sua vocação ao monasticismo ás lutas sociais e políticas. Há anos trabalha com crianças e jovens como educador e missionário inserido no meio popular com projetos de direção artística e desenvolvimento humano.

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