Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

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Nota da Sociedade Civil do CONJUVE sobre o Golpe jurídico-parlamentar

Sofremos um golpe de Estado jurídico-parlamentar. No dia 31 de agosto teve fim o caminho iniciado após o resultado das eleições de 2014. As ações para o impedimento do cumprimento do mandato de Dilma Rousseff tiveram o seu começo nas “alegações” e “suspeitas” em relação ao processo eleitoral, apresentadas pelo candidato derrotado em 2014, Aécio Neves (PSDB), e o seu grupo político, em um claro ressentimento em relação à soberania popular. Somou-se a isso o desvio de poder e as chantagens de Eduardo Cunha; a construção de perspectivas cínicas e hipócritas por parte das grandes empresas de comunicação; o apoio de empresários e corporações, como a FIESP; a traição política do vice-presidente Michel Temer (PMDB); o conservadorismo e oposição de grande parte do Congresso Nacional à ampliação de direitos e aos setores historicamente excluídos no Brasil; e a cumplicidade do judiciário, que fechou os olhos ao golpe em troca de um vultuoso aumento salarial. 

O golpe é misógino, patriarcal, racista, homofóbico, elitista, capitalista e velho. As suas raízes estão fincadas em um projeto de país que rompe drasticamente os marcos democráticos e que se constrói a partir da desigualdade e da manutenção de privilégios. Os setores que organizaram o golpe – com a ficção de protestos contra a corrupção - possuem raízes antigas: são herdeiros das elites escravocratas, dos grupos que alimentaram e sustentaram a ditadura militar no Brasil e que não aceitaram a efetiva justiça de transição, com a punição dos torturadores , como o Coronel Ustra, e o direito à memória, à verdade e à justiça.

O golpe rompe com a democracia e toca diretamente as nossas vidas e as conquistas dos últimos anos. O projeto do governo ilegítimo de Michel Temer – que não passou pela aprovação popular – é de total redução de políticas e ataques aos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988, de congelamento do orçamento nos próximos 20 anos em áreas como educação e saúde, de diminuição das investigações sobre processos de corrupção e desvio de gastos públicos, de redução e enfraquecimento institucional dos espaços de participação social, como os Conselhos de direito – algo que acontece com o Conselho Nacional de Juventude.

A sociedade civil do CONJUVE tem uma opção pela democracia, pela legalidade e pela justiça. Não há nenhum crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma. A sua saída não se baseia nos autos do processo. Não sem motivo, como um acalento para as consciências golpistas e um encobrimento dos seus acordos não pronunciados, o senado manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff.

Por isso, denunciamos o golpe, não reconhecemos o governo de Michel Temer e defendemos que o povo decida os rumos do país em um plebiscito sobre uma reforma do sistema político e a possibilidade da realização de eleições diretas.

Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE

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