Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Notícias

Nota pública pela garantia e liberdade religiosa

10-03-2015

Nota pública pela garantia e liberdade religiosa: contrária a inciativa do projeto de Lei, no RS, que pretendevetar a imolação de animais em cultos de religiões de matrizes africanas e afro brasileiras

Jovens, religiosos, fiéis e ativistas na busca e consolidação do Estado Laico, manifestam-se contrários ao projeto de lei da Deputada estadual Regina Becker Fortunati do Rio grande do sul que pretendevetar a imolação de animais em cultos de religiões de matrizes africanas e afro brasileiras. No Brasil possuímos a garantia do Estado Laico, prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que consagra a liberdade de culto e a sua proteção pelo Estado. O projeto de lei vai contraria a princípio fundamental de toda a Lei: o costume e tradição do povo.

Esclarecemos que a participação de animais em preceitos nos cultos afro brasileiros nada interfere ao Estado e à sua laicidade.

Com atenção ao tema, esclarecemos, a fim de se desconstruir o preconceito gerado pelo desconhecimento, em sua maioria, que os animais que são comprados pelas casas de axé e imolados, são tratados de forma reverencial. Dentro do culto são levados no colo ou na cabeça, são saudados pelos presentes como um animal que fará a sua passagem em nome de todos os que estão ali. Em seguida, o animal é imolado sem nenhum tipo de mau trato, o seu sangue sacraliza objetos sagrados e religa a comunidade com o espiritual (o que geralmente é desperdiçado em qualquer outra ocasião), a sua carne é consumida pelos presentes, fazendo parte de nossa comum união (comunhão) e a mesma recebe o nome comida de obrigação ou de axé do santo. 

Não cabe a um deputado, ou representante político, sem respeito pela fé diversa da sua, invocar qualquer contrariedade, quanto mais a que venha a violar o direito à manifestação de fé, que oprima religiosos drasticamente perseguidos na história do país.

Não cabe a uma minoria, que se mostra intolerante à fé alheia, se fazer valer como bastião de representantes da democracia, suprimindo os direitos previstos na Carta Magna do nosso país.

Pela consolidação e manutenção dos Direitos previstos Constitucionalmente, pela garantia de um Estado laico de fato, prezamos pelo arquivamento do projeto de lei e a intenção de imposição de ódio religioso que o mesmo desperta, criminalizando rituais ancestrais aceitos e praticados pela fé do povo brasileiro. Exigimos a manutenção e o permanente respeito às casas de religiões africanas e afro brasileiras, com as suas práticas e liturgias no Estado do Rio Grande do Sul e em todo o Brasil.

Há uma cantiga trazida da cidade de Ode Remo, do Estado de Ogùn, na Nigéria, que foi criada contra a discriminação e intolerância que sofrem suas religiões tradicionais que, aqui no Brasil, ficou conhecida como hino do candomblé:

"Awa o s'oro ilé wa o ,Esin kan o pe, O ye, Esin kan o pe kawa ma s'oro ,Awa o s'oro ilé wa o... "

Que pode ser interpretada como:

"Nós vamos continuar fazendo os nossos rituais, ninguém está contra isso, sim, ninguém nos diz para nos afastarmos de nossas raízes, nós vamos continuar fazendo os nossos rituais... "

Asè, Amém, Awere, Aleluia, Gasshô, Shalom...

Brasil, 11 de março de 2015.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC

Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS

Fórum de Sacerdotes de Matriz Afro de São Paulo - FOESP

Fórum Diálogos de PE

Instituto Nacional de Defesa das Religiões de Matriz Afro Brasileira - INDRAB

Observatório das Religiões PE

Rede Ecumênica da Juventude - REJU

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO Saúde - RS

Intolerância Religiosa estado laico