Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Notícias

Reduzir a maioridade penal é crucificar os jovens


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-fera (31) o projeto de lei que reduz a idade penal de 18 para 16 anos com a votação favorável de 42 deputados e 21 votos contrários.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 passará agora por uma comissão especial e depois poderá ser colocada para votação em plenário, desejo nos bastidores do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

O fato da atual inimputabilidade ser uma cláusula pétrea da Constituição (ou seja, só pode ser alterado pelo Poder Constituinte Originário, uma Assembleia Constituinte, e não pelo Derivado) não impede de o Congresso mais conservador desde 1964, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) tentar passar por cima da Carta Magna mais uma vez e colocar Jesus Cristo diante de um tribunal em plena Semana Santa.

Os deputados apresentaram as suas teses para isso: o dispositivo constitucional artigo 228 poderia ser alterado pois não constitui direitos e garantias fundamentais; a impunidade aumentaria a presença de jovens em atos criminosos. As atuais Fundações Casa (antigas Febem) também não conseguiriam recuperar os jovens. Claro, não importa se falta lógica em defender que seria melhor jogá-los nas prisões. O único efeito bom, para a elite, é tirar os jovens “bandidos” das ruas.

Segundo pesquisa do Datafolha de 2013, aqui na capital paulista, nada mais que 93% da população concordava com a redução da maioridade. Foi quando a discussão voltou à mídia pela penúltima vez com o assassinato do universitário Victor Deppman por um jovem de 17 anos, às vésperas de perder a inimputabilidade.

O presente, então, é espelhado no passado quando lembramos da multidão que gritava diante do Sinédrio o que era desejado pelos poderosos: "Crucifica-o! Crucifica-o!"

A elite de hoje, não romana, mas brasileira, vai contra os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública que afirma que os jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%. Mas a Constituição, números e os protestos que tem acontecido contra a Redução da Maioridade parecem não ser obstáculos para quem quer crucificar.

É preciso termos em mente o que significa essa crucificação hoje: é colocar ainda mais pessoas, neste caso específico, jovens, no sistema carcerário que está falido, superlotado e não atende as diretrizes socioeducativas. Isso é feito no contexto de uma sociedade em que a violência e o crime são provocados pela marginalização de parte dela esquecida pelo Estado preocupado com os interesses da elite, o que faz com que os jovens se entreguem à ilegalidade e vão contra as leis de uma sociedade que não os deixa serem incluídos. 

Não importa aqui, para a multidão que apoia os deputados responsáveis pela tramitação do projeto, se essa ideia de que os jovens são apenas “marginais” também é a mesma que faz com que policiais executem jovens negros e pobres nas periferias sobre a proteção dos autos de resistência, questão criticada há anos por organizações como a Pastoral da Juventude.

A Igreja Católica no Brasil possui posicionamento sobre a questão. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) relembrou ontem,  em seu site, que "continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

Já a PJ Nacional afirmou,  em nota na semana passada, que "além da característica massiva do encarceramento no Brasil, soma-se o caráter seletivo do sistema penal. São pessoas jovens, pobres, periféricas e negras".

Outro grupo, a Reju (Rede Ecumênica da Juventude) já havia se posicionado contra "a lógica ‘industrial’ no trato de adolescentes" pela qual "seres humanos são manejados como componentes de um maquinário, de modo que quando não se apresentam funcionais, são lançados fora da linha de produção”.

É preciso ter em mente o papel dos cristãos na disputa. O projeto da redução, que tramita há 21 anos, é de autoria de um deputado evangélico, Benedito Domingos (PP). Em um país de maioria cristã e católica, muitos de nós devem ser a favor da crucificação dos jovens, mas cabe a nós olharmos para o próximo e nos posicionarmos nesta batalha.

Também é importante saber quem são os poderosos que alimentam a multidão ensandecida pela redução da maioridade. Ficar atento a como a questão é noticiada pela mídia e a quem, representado por parte do Congresso, interessa jogar para debaixo do tapete o problema da marginalização dos jovens e da criminalidade juvenil.

O Paulistana se coloca contra a Redução da Maioridade Penal e convoca os católicos e cristãos a protestarem contra a possibilidade.