Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Notícias

REJU Santa Catarina posiciona-se contra a PEC 55

13-12-2016

"A vida deu os muitos anos de estrutura do humano
À procura do que Deus não respondeu
Deu a história, a ciência, a arquitetura
Deu a arte e deu a cura e a cultura pra quem leu
Depois de tudo até chegar neste momento
Me negar conhecimento é me negar o que é meu"
(Trono do estudar)

Na noite do último dia 29 de novembro, enquanto o Brasil e o mundo se solidarizavam com vítimas de um trágico acidente aéreo que vitimou 71 brasileiros, os senadores do Brasil reuniram-se para votar a PEC 55. 

Intitulada de PEC do teto dos gastos públicos, a Proposta de Emenda Constitucional ficou reconhecida como PEC do fim do mundo, pois ao limitar os gastos públicos pelo período de 20 anos também colocará em jogo uns dos principais instrumentos de justiça social do país: saúde e educação. Sabe-se também que nenhum país (por isso PEC do fim do mundo) tomou medidas tão drásticas e incisivas por um período tão grande e nem colocam regras de gastos na sua constituição. 

Aprovada em primeiro turno por 61 votos a favor, a PEC apresenta algumas coincidências com um passado não tão distante para os brasileiros e as brasileiras. A própria votação no Senado para o impeachment da ex-presidente (LEGÍTIMA) Dilma Rousseff, também foi aprovado, em primeiro turno, por 61 votos. Outro fato a ser considerado é a data da votação em segundo turno, que será no dia 13 de dezembro. A data relembra que há 48 anos atrás, em 1968, o Coronel Artur da Costa e Silva, então presidente do País instituiu o AI-5, o Ato Institucional mais repressivo da ditadura militar, que dava poderes extraordinários ao presidente e suspendia várias garantias constitucionais. 

Assim, percebe-se que as coincidências que a história não cansará de ensinar carregam um pesado ciclo de repressão, conflitos, supressão de direitos e garantias constitucionais que foram conquistados após muito esforço. 

Há outras medidas que poderiam ser tomadas, como por exemplo, a taxação sobre grandes fortunas e juros progressivos como alternativas, mas há uma preferência em suprimir os direitos sociais. Por que cortar investimento público, a partir de políticas sociais, em beneficio de investimentos privados? 

Dessa forma, a REJU Santa Catarina que luta pelo fortalecimento político das ações das juventudes; que debate e reflete sobre a violação e superação dos direitos das juventudes; que busca o diálogo nas esferas sociais, política e religiosas, visando a superação das intolerâncias não compactua com atos e atitudes que busquem a repressão e violação dos direitos e garantias fundamentais.