Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

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Vitória: Senado aprova PEC da Juventude!

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Juventude, que insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O texto garante, assim, acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos. Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional.


O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

Segundo o Conselho Nacional de Juventude, atualmente existem 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A PEC permite o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos.

Antes da votação o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou em Plenário sua satisfação com a possibilidade de aprovação da PEC da Juventude por votação nominal, após acordo de líderes: "Eu fui constituinte, estou há 24 anos aqui dentro do Congresso e nós lá colocamos crianças, adolescentes, mulheres, combatemos preconceitos e não entrou a palavra juventude" - salientou, ao reconhecer a lacuna na Constituição de 88.

Paim ressaltou o papel do deputado Sandes Júnior (PP-GO) - autor da PEC - e da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) que colaborou com sua aprovação. Segundo o senador, a vitória desta quarta feira pertence aos 50 milhões de jovens brasileiros, e aos 400 mil jovens que, organizados em entidades, contribuíram diretamente para a elaboração da PEC, discutida em audiências públicas em todo o país. O parlamentar disse, ainda, que com a aprovação da PEC é possível que se implemente o Estatuto da Juventude, com repercussões na educação e no combate ao uso de drogas.