Pela Promoção dos Direitos das Juventudes

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

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12 Resultados da Busca para Tagmaioridade penal

A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatudo da Criança e do Adolecente. Prova disso é a própria PEC 171 – que está prestes a ser votada na CCJ -, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo. Continuar lendo
"Crucifica-o, crucifica-o" foi o grito que se escutou ontem (31 de março) quando, por 42 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votou favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esta aprovação pode, de maneira arriscada, abrir precedentes para o enfrentamento a outras cláusulas pétreas da Constituição, como a garantia de Direitos Humanos. Continuar lendo
Na terça-feira (21 de abril), a Rede Ecumênica da Juventude em São Paulo (REJU-SP) realizou a "Vigília Ecumênica contra a redução da maioridade penal". Ao enfrentarmos as tentativas de mudança na lei, também enfrentaremos toda a argumentação religiosa fundamentalista que deseja legitimar essa violação de direitos. Continuar lendo